Quais os riscos de contratar o advogado da administradora?
É muito provável que a administradora do seu prédio já tenha lhe ofertado serviços jurídicos como bônus de contratação não é mesmo? Você síndico, na hora de escolher a administradora, recebe como oferta o serviço jurídico no “pacote” administração de condomínio. Como eu sei que isso é bem comum, minha intenção é alertar você, síndico, dos perigos dessa escolha. Se você está lendo meu texto agora e não é síndico, não desista de mim, leia o artigo até o final e compartilhe com o síndico do seu prédio, talvez ele não saiba desses riscos. RISCO 01: Se o departamento jurídico...
Quero o divórcio, tenho direito a pensão alimentícia?
É possível pensão alimentícia com o divórcio? Muitas dúvidas surgem quando o assunto se é: Quero o divórcio, tenho direito a pensão alimentícia? Quando ocorre o divórcio o pagamento da pensão alimentícia é reciproco entre os cônjuges. Tanto o homem quanto a mulher podem requerer um ao outro. Chamamos a pensão alimentícia de “alimentos”, a expressão alimento não serve apenas para a fome, mais incluem outros itens que complementam a necessidade humana. O encargo alimentar decorre do casamento e da união estável e tem origem no dever de mutua assistência, que existe durante a convivência e persiste mesmo depois de...
Pode fechar a área comum?
Provavelmente você que está lendo esse meu post está em casa de Home Office. Falando nisso, nunca usamos tanto essa palavra como hoje em dia não é mesmo. em meio a pandemia do coronavirus a decisão de ficar ´em casa é a mais acertada Pois bem, se você mora em condomínios já esta passando por esse dilema: Pode fechar a área comum? A minha resposta é bem direta: PODE FECHAR Mas quais áreas podem ser interditadas? Todas: brinquedoteca, academia, piscina, salão de jogos, salões de festa. Todas elas!! Mas eu tinha uma festa marcada, o síndico pode mesmo me proibir...
CONDÔMINO ANTISSOCIAL
As relações pessoais estão a cada dia mais difíceis e o condomínio, como micro célula da sociedade, está cada vez mais sujeito a ser afetado por essas relações. Todas as pessoas que residem ou que já residiram em condomínio já se depararam com um vizinho que se comporta de maneira insuportável. É preciso ter claro em mente que o condômino antissocial não é aquele mal educado que não cumprimenta os vizinhos no elevador. Estamos diante de algo que ultrapassa a falta de educação. A conduta torna a convivência impossível. Mas o que é esse tal condômino antissocial? É aquele morador...
As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que dispõe sobre transmissão causa mortis do bem gravado
Antes de efetivamente falar sobre o testamento gostaria de relembrar que as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade são restrições voluntárias ao direito de propriedade. Elas podem ser estipuladas de duas formas: por ato de liberalidade inter vivos (doação); por ato relacionado com a morte – causa mortis (testamento). O que é inalienabilidade? É uma restrição imposta ao beneficiário, de forma que ele fica impedido de dispor da coisa, não podendo transferi-lo a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso. Essa restrição pode ser imposta por tempo determinado (ex: 5 anos) ou de forma vitalícia. O que é impenhorabilidade? Consiste...