O SÍNDICO DESONESTO, O QUE FAZER?
Antes de qualquer coisa, é preciso diferenciar o síndico mal informado, desorganizado ou simplesmente pouco preparado para a função, de outro que age de má fé em benefício próprio, lesando o condomínio. Os dois tipos de síndicos estão sujeitos a sanções. A mais comum é a destituição do cargo, mas caso haja prejuízo para o condomínio, este pode ingressar com uma ação judicial para penalizar o síndico. Aqui abaixo vou deixar alguns exemplos mais comuns e as possíveis soluções: 1. Não convocar assembleia Uma assembleia por ano, pelo menos, é fundamental. Tanto para prestar contas como para definir os gastos...
Conselho fiscal, para que serve?
O que é? A figura do conselho fiscal está presente na maioria dos condomínios. Aquele grupo de pessoas que está mais próximo do trabalho de administração do local, acompanhando síndico e a administradora. É um grupo composto de três membros que são eleitos em assembleia de acordo com a regras da convenção coletiva. Tem mandato não superior a dois anos e podem ser reeleitos. Cabe aqui anotar que, via de regra, sua criação não é obrigatória, porém é preciso observar o que diz a convenção do seu condomínio, existem convenções que trazem essa obrigatoriedade. Para que serve? Tem por finalidade...
Carro arranhado na garagem do condomínio. O que fazer?
Sou conselheira no prédio em me moro e uma das maiores reclamações e dúvidas dos moradores permeia a garagem e “seus acidentes”. Habitualmente ouço a seguinte frase: o condomínio tem que arcar com os valores gastos para consertar meu carro. Será que essa frase é verdadeira? Deve mesmo o condomínio arcar com o conserto do automóvel avariado dentro da garagem? O Código Civil disciplina em seus artigos 186 e 927 que aquele que der causa ao dano, ainda que por omissão, comete ato ilícito e consequentemente deve indenizá-lo, veja: Código Civil. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária,...
Como retificar Registros Imobiliários?
Fui procurada por uma amiga que vendeu um terreno e quando foi fazer o registro do imóvel, foi instruída a registrar como valor de venda o valor venal mínimo do imóvel, quando na verdade ela vendeu o imóvel por valor muito menor. Eis que me veio a ideia de contar para vocês como retificar registros imobiliários. Afinal isso pode acontecer com seu cliente também! Diante disso, seria necessário retificar o registro de venda e compra. Retificar – Conceito: Retificar é “CORRIGIR” a informação ausente ou divergente que conste no registro imobiliário. No caso que contei para vocês estamos diante de...
Atraso na entrega do imóvel gera dano moral?
Cabe danos morais se a construtora/incorporadora descumprir o prazo de entrega do imóvel? Via de regra o atraso na entrega do imóvel não gera dano moral. O simples fato da construtora ter descumprido o prazo previsto no contrato para a entrega do imóvel não acarreta, por si só, danos morais. Temos julgados do STJ nesse sentido: O mero descumprimento contratual, caso em que a promitente vendedora deixa de entregar o imóvel no prazo contratual injustificadamente, não acarreta, por si só, danos morais. STJ. 3ª Turma. AgInt no REsp 1684398/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/03/2018. Em outras...