Olá! No post de hoje iremos falar sobre a possibilidade de investigação de paternidade movida pelos netos. É possível investigação de paternidade movida pelos netos? Muitas pessoas não sabem, mas a propositura da ação de investigação de paternidade não pode ser movida pelos netos. Do ponto de vista sobre a investigação de paternidade, compete exclusivamente...
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Separação Obrigatória de Bens
o No Post de hoje iremos falar sobre o Regime de Separação Obrigatória de Bens. O que diz o Código Civil? As hipóteses de separação obrigatórias de bens estão previstas no art. 1.641, e se referem apenas ao casamento. Art. 1.641. É OBRIGATÓRIO o regime da separação de bens no casamento: I – das pessoas...
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Casamento por procuração, como é feito?
No post de hoje iremos falar sobre Casamento por Procuração! A legislação brasileira permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento no civil ou que não poderão comparecer no dia da celebração do casamento, sejam representados por um procurador. Ambos os noivos podem ser representados por um procurador. A única...
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Proclamas, você sabe o que é?
No post de hoje, iremos falar sobre o Edital de Proclamas! O edital de proclamas ou proclamas é um documento que o cartório emite quando os noivos dão entrada na habilitação para o casamento civil. Esse documento somente é necessário quando os noivos residirem em diferentes distritos (em diferentes bairros) ou em diferentes cidades. Como...
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Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges
11 de julho de 201811 de maio de 2023DIREITO DAS SUCESSÕES, DIREITO DE FAMÍLIAby Maria Ritha Bico Bortolotto
No post de hoje, iremos fazer breves comentários sobre a possibilidade de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges O direito à pensão alimentícia entre cônjuges decorre da análise do artigo 1.566, inciso III, do Código Civil Brasileiro, o qual dispõe expressamente que é dever dos cônjuges a mútua assistência. O dever de mútua...